TJSC 2014.080224-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA ACOLHIDOS EM PARTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO, ANTE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INVIABILIDADE NA ESPÉCIE. TÍTULO EXECUTIVO DECORRENTE DE AÇÃO ACIDENTÁRIA. SEGURADO LEGALMENTE ISENTO DO PAGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.080224-9, de Papanduva, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 10-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA ACOLHIDOS EM PARTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO, ANTE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INVIABILIDADE NA ESPÉCIE. TÍTULO EXECUTIVO DECORRENTE DE AÇÃO ACIDENTÁRIA. SEGURADO LEGALMENTE ISENTO DO PAGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.080224-9, de Papanduva, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 10-03-2016).
Data do Julgamento
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Reny Baptista Neto
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Papanduva
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