APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMOS DE AMBAS AS PARTES. INSCRIÇÃO DO NOME DA CORRENTISTA, NO CADASTRO DE CHEQUE SEM FUNDOS, APÓS ENCERRAMENTO DA SUA CONTA CORRENTE. CHEQUE EMITIDO POR TERCEIRO. RESPONSABILIDADE DA CASA BANCÁRIA EM CONFERIR A ASSINATURA APOSTA NA CÁRTULA. DANO MORAL PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR INCONTESTE. VERBA INDENIZATÓRIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES EM RELAÇÃO AO QUANTUM FIXADO. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE. POSSIBILIDADE EM ATENDIMENTO AOS POSTULADOS DA RAZOABILIDADE, DA PROPORCIONALIDADE E AOS PARÂMETROS DA CÂMARA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA EM OBSERVÂNCIA ÀS SÚMULAS 54 E 362, AMBAS DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA FORMULADO PELA ACIONANTE. NÃO ACOLHIMENTO. IMPORTE FIXADO DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DISPOSTOS NO ART. 20, § 3º DO CPC. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DO DEMANDANDO DESPROVIDO. APELO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.080246-9, de Biguaçu, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-12-2014).