TJSC 2014.080261-0 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO CONTRA DESPACHO QUE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO - CONCESSÃO DE PRAZO PARA A AGRAVANTE ACOSTAR DOCUMENTOS HÁBEIS A INDICAR A HIPOSSUFICIÊNCIA - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS, ENTRETANTO, REVELANDO A CAPACIDADE FINANCEIRA PARA RECOLHER O PREPARO - DESPACHO MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental nos Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2014.080261-0, de São José, rel. Des. Cláudia Lambert de Faria, Câmara Civil Especial, j. 16-04-2015).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO CONTRA DESPACHO QUE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO - CONCESSÃO DE PRAZO PARA A AGRAVANTE ACOSTAR DOCUMENTOS HÁBEIS A INDICAR A HIPOSSUFICIÊNCIA - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS, ENTRETANTO, REVELANDO A CAPACIDADE FINANCEIRA PARA RECOLHER O PREPARO - DESPACHO MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental nos Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2014.080261-0, de São José, rel. Des. Cláudia Lambert de Faria, Câmara Civil Especial, j. 16-04-2015).
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Civil Especial
Órgão Julgador
:
Rafael Fleck Arnt
Relator(a)
:
Cláudia Lambert de Faria
Comarca
:
São José
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