TJSC 2014.080280-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. MANUTENÇÃO DO VALOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA EM FAVOR DO FILHO. VERBA QUE RESPEITA O BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. REVOGAÇÃO DOS ALIMENTOS CONCEDIDOS À AGRAVADA. NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA. MULHER COM CAPACIDADE LABORATIVA. RELACIONAMENTO QUE DUROU PERÍODO RELATIVAMENTE CURTO (5 ANOS E MEIO) E TEVE INÍCIO QUANDO A AGRAVADA CONTAVA 40 ANOS E PROMOVIA O SEU PRÓPRIO SUSTENTO. AMPLIAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS. MEDIDA QUE FORTALECE OS LAÇOS DE AFETO ENTRE PAI E FILHO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.080280-9, da Capital, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 05-03-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. MANUTENÇÃO DO VALOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA EM FAVOR DO FILHO. VERBA QUE RESPEITA O BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. REVOGAÇÃO DOS ALIMENTOS CONCEDIDOS À AGRAVADA. NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA. MULHER COM CAPACIDADE LABORATIVA. RELACIONAMENTO QUE DUROU PERÍODO RELATIVAMENTE CURTO (5 ANOS E MEIO) E TEVE INÍCIO QUANDO A AGRAVADA CONTAVA 40 ANOS E PROMOVIA O SEU PRÓPRIO SUSTENTO. AMPLIAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS. MEDIDA QUE FORTALECE OS LAÇOS DE AFETO ENTRE PAI E FILHO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.080280-9, da Capital, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 05-03-2015).
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luiz Cláudio Broering
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Capital