TJSC 2014.080283-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. RECURSO DO ALIMENTANTE. PLEITO EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVIDOS À EX-CÔNJUGE. INVIABILIDADE. RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA CONFIGURADA. DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DIMINUIÇÃO DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE. NÃO CONHECIMENTO QUANTO AO PEDIDO DE MINORAÇÃO DO VALOR ESTIPULADO A TÍTULO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. DECISÃO POSTERIOR, NÃO RECORRIDA, QUE RECONSIDEROU O QUANTUM INICIALMENTE ESTABELECIDO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.080283-0, de Biguaçu, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 27-10-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. RECURSO DO ALIMENTANTE. PLEITO EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVIDOS À EX-CÔNJUGE. INVIABILIDADE. RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA CONFIGURADA. DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DIMINUIÇÃO DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE. NÃO CONHECIMENTO QUANTO AO PEDIDO DE MINORAÇÃO DO VALOR ESTIPULADO A TÍTULO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. DECISÃO POSTERIOR, NÃO RECORRIDA, QUE RECONSIDEROU O QUANTUM INICIALMENTE ESTABELECIDO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.080283-0, de Biguaçu, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 27-10-2015).
Data do Julgamento
:
27/10/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
José Clésio Machado
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Biguaçu
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