TJSC 2014.080294-0 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE ARMA E CORRUPÇÃO DE MENOR. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA PELA GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. APREENSÃO DE 110 (CENTO E DEZ) PEDRAS DE CRACK, 21 (VINTE E UM) GRAMAS DE MACONHA E DE ARMA DE FOGO EM BUSCA PESSOAL, ALÉM DO ENVOLVIMENTO DE TRÊS ADOLESCENTES NOS FATOS. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS E CIRCUNSTÂNCIAS SUFICIENTES A JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. TESE DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. INTERCORRÊNCIAS NO ANDAMENTO DO FEITO QUE NÃO SE REPUTAM AO JUÍZO. RAZOABILIDADE NOS PRAZOS. EXCESSO NÃO VERIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.080294-0, de Itajaí, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 16-12-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE ARMA E CORRUPÇÃO DE MENOR. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA PELA GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. APREENSÃO DE 110 (CENTO E DEZ) PEDRAS DE CRACK, 21 (VINTE E UM) GRAMAS DE MACONHA E DE ARMA DE FOGO EM BUSCA PESSOAL, ALÉM DO ENVOLVIMENTO DE TRÊS ADOLESCENTES NOS FATOS. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS E CIRCUNSTÂNCIAS SUFICIENTES A JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. TESE DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. INTERCORRÊNCIAS NO ANDAMENTO DO FEITO QUE NÃO SE REPUTAM AO JUÍZO. RAZOABILIDADE NOS PRAZOS. EXCESSO NÃO VERIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.080294-0, de Itajaí, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 16-12-2014).
Data do Julgamento
:
16/12/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Itajaí
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