TJSC 2014.080317-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR. PRETENSÃO DE REMOÇÃO DE VÍDEO DO SITE YOUTUBE. LIMINAR INDEFERIDA. PERICULUM IN MORA. INEXISTÊNCIA. LAPSO DE QUASE DOIS ANOS ENTRE POSTAGEM DAS IMAGENS E PROPOSITURA DA AÇÃO. FUMUS BONI IURIS TAMBÉM INOCORRENTE. FILMAGEM QUE RETRATA FATOS VERDADEIROS. RESGUARDO AO DIREITO DE INFORMAÇÃO E ÀS LIBERDADES DE PENSAMENTO E MANIFESTAÇÃO. CF, ART. 5º, IV, IX E XIV. REQUISITOS PARA DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA NÃO VERIFICADOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.080317-9, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-03-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR. PRETENSÃO DE REMOÇÃO DE VÍDEO DO SITE YOUTUBE. LIMINAR INDEFERIDA. PERICULUM IN MORA. INEXISTÊNCIA. LAPSO DE QUASE DOIS ANOS ENTRE POSTAGEM DAS IMAGENS E PROPOSITURA DA AÇÃO. FUMUS BONI IURIS TAMBÉM INOCORRENTE. FILMAGEM QUE RETRATA FATOS VERDADEIROS. RESGUARDO AO DIREITO DE INFORMAÇÃO E ÀS LIBERDADES DE PENSAMENTO E MANIFESTAÇÃO. CF, ART. 5º, IV, IX E XIV. REQUISITOS PARA DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA NÃO VERIFICADOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.080317-9, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-03-2015).
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gustavo Schlupp Winter
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Joinville
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