TJSC 2014.080356-4 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL - TUTELA ANTECIPADA - IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES - FATO SUPERVENIENTE - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - PERDA DE OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. Consubstanciado o interesse processual na necessidade ou na utilidade da prestação jurisdicional, falece objeto ao agravo pela superveniente sentença transitada em julgado. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.080356-4, de Criciúma, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 11-06-2015).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - TUTELA ANTECIPADA - IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES - FATO SUPERVENIENTE - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - PERDA DE OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. Consubstanciado o interesse processual na necessidade ou na utilidade da prestação jurisdicional, falece objeto ao agravo pela superveniente sentença transitada em julgado. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.080356-4, de Criciúma, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 11-06-2015).
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Milanesi Spillere
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Criciúma
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