TJSC 2014.080360-5 (Acórdão)
REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ESTUPRO. APRESENTAÇÃO DE PROVA NOVA, PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA EM PRÉVIA JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. FALECIMENTO DA VÍTIMA APÓS A SUA OITIVA NA FASE POLICIAL. OUTRA VERSÃO DEDUZIDA PELOS PARENTES DO REVISIONANDO. FATO NOVO REVELADO APÓS O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO. RETRATAÇÃO INCOERENTE COM O CONJUNTO PROBATÓRIO REUNIDO NA AÇÃO PENAL. INCONSISTÊNCIA DA NOVA NARRATIVA. INCOMPATIBILIDADE DA NEGATIVA DE AUTORIA COM O TEOR DOS DEPOIMENTOS TOMADOS PELO JUÍZO CRIMINAL. DECRETO CONDENATÓRIO MANTIDO. PEDIDO REVISIONAL INDEFERIDO. (TJSC, Revisão Criminal n. 2014.080360-5, de Concórdia, rel. Des. Rodrigo Collaço, Seção Criminal, j. 25-02-2015).
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ESTUPRO. APRESENTAÇÃO DE PROVA NOVA, PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA EM PRÉVIA JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. FALECIMENTO DA VÍTIMA APÓS A SUA OITIVA NA FASE POLICIAL. OUTRA VERSÃO DEDUZIDA PELOS PARENTES DO REVISIONANDO. FATO NOVO REVELADO APÓS O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO. RETRATAÇÃO INCOERENTE COM O CONJUNTO PROBATÓRIO REUNIDO NA AÇÃO PENAL. INCONSISTÊNCIA DA NOVA NARRATIVA. INCOMPATIBILIDADE DA NEGATIVA DE AUTORIA COM O TEOR DOS DEPOIMENTOS TOMADOS PELO JUÍZO CRIMINAL. DECRETO CONDENATÓRIO MANTIDO. PEDIDO REVISIONAL INDEFERIDO. (TJSC, Revisão Criminal n. 2014.080360-5, de Concórdia, rel. Des. Rodrigo Collaço, Seção Criminal, j. 25-02-2015).
Data do Julgamento
:
25/02/2015
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Concórdia
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