TJSC 2014.080363-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO DE ASCENDENTE. AGRAVANTE CASADA COM O FINADO APENAS NO RELIGIOSO, A QUE SE DEU O TRATAMENTO DE CÔNJUGE. INEXISTÊNCIA DE DESCENDENTES. PARTICIPAÇÃO DA ASCENDENTE INARREDÁVEL (ARTIGO 1829, II, CC). DESPROVIMENTO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.080363-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 28-01-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO DE ASCENDENTE. AGRAVANTE CASADA COM O FINADO APENAS NO RELIGIOSO, A QUE SE DEU O TRATAMENTO DE CÔNJUGE. INEXISTÊNCIA DE DESCENDENTES. PARTICIPAÇÃO DA ASCENDENTE INARREDÁVEL (ARTIGO 1829, II, CC). DESPROVIMENTO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.080363-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 28-01-2016).
Data do Julgamento
:
28/01/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Adilor Danieli
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Balneário Camboriú
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