TJSC 2014.080372-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO ANTE O NÃO OFERECIMENTO DE BEM À PENHORA. INSURGÊNCIA DA IMPUGNANTE. ALEGAÇÃO DE QUE O JUÍZO FOI GARANTIDO ATRAVÉS DE SEGURO GARANTIA. TESE RECHAÇADA. PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO QUE NÃO CONTÉM PEDIDO EXPRESSO DE OFERTA DO SEGURO GARANTIA À PENHORA. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO RECONHECIDA. DECISÃO VERGASTADA QUE NÃO MERECE REPARO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.080372-2, de Blumenau, rel. Des. Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 14-04-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO ANTE O NÃO OFERECIMENTO DE BEM À PENHORA. INSURGÊNCIA DA IMPUGNANTE. ALEGAÇÃO DE QUE O JUÍZO FOI GARANTIDO ATRAVÉS DE SEGURO GARANTIA. TESE RECHAÇADA. PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO QUE NÃO CONTÉM PEDIDO EXPRESSO DE OFERTA DO SEGURO GARANTIA À PENHORA. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO RECONHECIDA. DECISÃO VERGASTADA QUE NÃO MERECE REPARO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.080372-2, de Blumenau, rel. Des. Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 14-04-2016).
Data do Julgamento
:
14/04/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cássio José Lebarbenchon Angulski
Relator(a)
:
Mariano do Nascimento
Comarca
:
Blumenau
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