TJSC 2014.080464-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ARTS. 121, § 2º, INCS. I E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DA DEFESA COM LASTRO NO ART. 593, III, 'D', DO CPP. TESE DE QUE O VEREDICTO ESTARIA A CONTRARIAR A PROVA DOS AUTOS. ALMEJADO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. INVIABILIDADE. INTERPRETAÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA QUANTO AOS FATOS DEDUZIDOS QUE GUARDA LARGA PERTINÊNCIA COM O ACERVO DE PROVAS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.080464-5, de Joinville, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 14-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ARTS. 121, § 2º, INCS. I E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DA DEFESA COM LASTRO NO ART. 593, III, 'D', DO CPP. TESE DE QUE O VEREDICTO ESTARIA A CONTRARIAR A PROVA DOS AUTOS. ALMEJADO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. INVIABILIDADE. INTERPRETAÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA QUANTO AOS FATOS DEDUZIDOS QUE GUARDA LARGA PERTINÊNCIA COM O ACERVO DE PROVAS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.080464-5, de Joinville, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 14-05-2015).
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Joinville
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