TJSC 2014.080475-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA EMPRESA RÉ. PLEITEADA REFORMA DA SENTENÇA. ALEGADA AUSÊNCIA DE ILICITUDE E DE COMPROVAÇÃO DO ABALO SOFRIDO POR PARTE DO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE. CONDUTA NEGLIGENTE DA EMPRESA RÉ EVIDENCIADA, ADEMAIS, DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA) DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. PRETENDIDA REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. INVIABILIDADE. QUANTUM FIXADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.080475-5, de Curitibanos, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA EMPRESA RÉ. PLEITEADA REFORMA DA SENTENÇA. ALEGADA AUSÊNCIA DE ILICITUDE E DE COMPROVAÇÃO DO ABALO SOFRIDO POR PARTE DO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE. CONDUTA NEGLIGENTE DA EMPRESA RÉ EVIDENCIADA, ADEMAIS, DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA) DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. PRETENDIDA REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. INVIABILIDADE. QUANTUM FIXADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.080475-5, de Curitibanos, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-02-2015).
Data do Julgamento
:
24/02/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fabiano Antunes da Silva
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Curitibanos
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