TJSC 2014.080526-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO - VEÍCULOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. JUROS REMUNERATÓRIOS. APLICAÇÃO DOS CONTRATADOS, POIS INFERIORES ÀS TAXAS MÉDIAS DE MERCADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. NÃO CABIMENTO DA MEDIDA. SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.080526-9, de Itapema, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO - VEÍCULOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. JUROS REMUNERATÓRIOS. APLICAÇÃO DOS CONTRATADOS, POIS INFERIORES ÀS TAXAS MÉDIAS DE MERCADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. NÃO CABIMENTO DA MEDIDA. SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.080526-9, de Itapema, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-11-2014).
Data do Julgamento
:
25/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Sônia Eunice Odwazny
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Itapema
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