TJSC 2014.080622-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO RÉU. OFENSA AO ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. NÃO OCORRÊNCIA. MOTIVAÇÃO SATISFATÓRIA PELO MAGISTRADO. JULGADOR QUE É LIVRE PARA ANALISAR A PROVA E DECIDIR MOTIVADAMENTE. ALEGADA RECUSA DO AUTOR EM RECEBER OS ALUGUÉIS NÃO CONSTATADA. INADIMPLEMENTO VERIFICADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.080622-3, de Criciúma, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO RÉU. OFENSA AO ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. NÃO OCORRÊNCIA. MOTIVAÇÃO SATISFATÓRIA PELO MAGISTRADO. JULGADOR QUE É LIVRE PARA ANALISAR A PROVA E DECIDIR MOTIVADAMENTE. ALEGADA RECUSA DO AUTOR EM RECEBER OS ALUGUÉIS NÃO CONSTATADA. INADIMPLEMENTO VERIFICADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.080622-3, de Criciúma, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-05-2015).
Data do Julgamento
:
28/05/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fábio Nilo Bagattoli
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Criciúma
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