APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 303, CAPUT E 306, AMBOS DA LEI N. 9.503/1997 - CTB. RÉU QUE, AO CONDUZIR VEÍCULO SOB EFEITO DE ÁLCOOL E SEM TOMAR AS CAUTELAS NECESSÁRIAS, INVADIU A PREFERENCIAL E COLIDIU EM OUTRO VEÍCULO, CAUSANDO LESÕES CORPORAIS EM DUAS VÍTIMAS. RÉU ABSOLVIDO DO DELITO DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306 DA LEI N. 9.503/1997 - CTB), EM FACE DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O OFERECIMENTO DO BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, EM RELAÇÃO AO DELITO REMANESCENTE (ART. 303, CAPUT, DA LEI N. 9.503/1997 - CTB). RECURSO DA ACUSAÇÃO. CRIME DE LESÃO CORPORAL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RÉU QUE CONDUZIU VEÍCULO SOB EFEITO DE ÁLCOOL E CAUSOU O ACIDENTE, LESIONANDO DUAS VÍTIMAS. EMBRIAGUEZ COMPROVADA POR TESTE DE ALCOOLEMIA E PELOS DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS. RÉU QUE, AO CONTORNAR UMA ROTATÓRIA, AGIU COM IMPRUDÊNCIA AO NÃO OBSERVAR A PREFERENCIAL E ATINGIR VEÍCULO DE TERCEIRO, CAUSANDO LESÕES CORPORAIS EM DUAS VÍTIMAS. PROVA DOCUMENTAL E ORAL COMPROVANDO A OCORRÊNCIA DO CRIME CULPOSO. CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306 DA LEI N. 9.503/1997 - CTB). CRIME DE PERIGO ABSTRATO QUE SERVIU DE MEIO PARA A PRÁTICA DO DELITO-FIM (CAUSAR LESÃO CORPORAL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR). APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA EM RELAÇÃO AO CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.080646-7, de Forquilhinha, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 26-05-2015).