TJSC 2014.080722-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA PARA A CONCESSÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE. PORTADOR DE RETINOPATIA DIABÉTICA PROLIFERATIVA. RISCO DE CEGUEIRA. LIMINAR. REQUISITOS DEMONSTRADOS. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO ESGOTAMENTO DAS VIAS ADMINISTRATIVAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.080722-5, de Rio do Sul, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 26-03-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA PARA A CONCESSÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE. PORTADOR DE RETINOPATIA DIABÉTICA PROLIFERATIVA. RISCO DE CEGUEIRA. LIMINAR. REQUISITOS DEMONSTRADOS. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO ESGOTAMENTO DAS VIAS ADMINISTRATIVAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.080722-5, de Rio do Sul, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 26-03-2015).
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Edison Zimmer
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Rio do Sul
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