TJSC 2014.080738-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO E DECLAROU INEFICAZ A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. BEM PENHORADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO CUJA PROPRIEDADE FOI POSTERIORMENTE TRANSFERIDA A TERCEIROS, EM RAZÃO DE ADJUDICAÇÃO EM OUTRO PROCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DOS ADQUIRENTES. ENTENDIMENTO DA SÚMULA 375 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE INDICAM A EXISTÊNCIA DE CONLUIO ENTRE A EMPRESA EXECUTADA E OS ADQUIRENTES. FRAUDE À EXECUÇÃO CARACTERIZADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.080738-0, de Braço do Norte, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 28-05-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO E DECLAROU INEFICAZ A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. BEM PENHORADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO CUJA PROPRIEDADE FOI POSTERIORMENTE TRANSFERIDA A TERCEIROS, EM RAZÃO DE ADJUDICAÇÃO EM OUTRO PROCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DOS ADQUIRENTES. ENTENDIMENTO DA SÚMULA 375 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE INDICAM A EXISTÊNCIA DE CONLUIO ENTRE A EMPRESA EXECUTADA E OS ADQUIRENTES. FRAUDE À EXECUÇÃO CARACTERIZADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.080738-0, de Braço do Norte, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 28-05-2015).
Data do Julgamento
:
28/05/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rodrigo Barreto
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Braço do Norte
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