TJSC 2014.080739-7 (Acórdão)
AÇÃO DE COBRANÇA. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA NO JUÍZO A QUO. PESSOA JURÍDICA QUE POSTULA A BENESSE. DECISÃO DA CÂMARA CIVIL ESPECIAL QUE CONCEDEU O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, ATÉ O PROVIMENTO FINAL PELA CÂMARA CIVIL ESPECIALIZADA. DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS QUE AMPARA A CONCESSÃO DA BENESSE. REFORMA DA DECISÃO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.080739-7, de Orleans, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-02-2015).
Ementa
AÇÃO DE COBRANÇA. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA NO JUÍZO A QUO. PESSOA JURÍDICA QUE POSTULA A BENESSE. DECISÃO DA CÂMARA CIVIL ESPECIAL QUE CONCEDEU O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, ATÉ O PROVIMENTO FINAL PELA CÂMARA CIVIL ESPECIALIZADA. DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS QUE AMPARA A CONCESSÃO DA BENESSE. REFORMA DA DECISÃO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.080739-7, de Orleans, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-02-2015).
Data do Julgamento
:
03/02/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Lírio Hoffmann Júnior
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Orleans
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