TJSC 2014.080783-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA RENAJUD PARA VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS EM NOME DA EXECUTADA. ACOLHIMENTO. DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS NA BUSCA DE BENS PARA O EMPREGO DA INDIGITADA FERRAMENTA. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA RENAJUD ADMITIDA COM VISTAS A GARANTIR A CELERIDADE DO PROCESSO E A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL. NOVO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DA CIDADANIA, SEGUIDO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.080783-0, de Tijucas, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 19-05-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA RENAJUD PARA VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS EM NOME DA EXECUTADA. ACOLHIMENTO. DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS NA BUSCA DE BENS PARA O EMPREGO DA INDIGITADA FERRAMENTA. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA RENAJUD ADMITIDA COM VISTAS A GARANTIR A CELERIDADE DO PROCESSO E A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL. NOVO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DA CIDADANIA, SEGUIDO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.080783-0, de Tijucas, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 19-05-2016).
Data do Julgamento
:
19/05/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rodrigo Coelho Rodrigues
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Tijucas
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