HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ARTS. 121, § 2º, INCS. I, III E IV, E 344 DO CÓDIGO PENAL). PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO JUÍZO. INOCORRÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, DIANTE DA SUPOSTA COAÇÃO DE TESTEMUNHA, E NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, UMA VEZ QUE O PACIENTE SE EVADIU DO DISTRITO DA CULPA. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ARTS. 312 E 313. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. SEGREGAÇÃO QUE NÃO CARACTERIZA CUMPRIMENTO ANTECIPADO DE PENA. BONS PREDICADOS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO. DESPACHO JUDICIAL FUNDAMENTADO, DEMONSTRANDO A NECESSIDADE DA MEDIDA. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA DO JUIZ DO PROCESSO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.080795-7, de Itá, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 18-11-2014).