AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, E REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLEITO INDENIZATÓRIO POR DANOS CIVIS ORIUNDOS DE CRIME. HOMICÍDIO CONSUMADO MEDIANTE ATROPELAMENTO SEGUIDO DE ESFAQUEAMENTO. MOTIVAÇÃO SUPOSTAMENTE PASSIONAL. RELACIONAMENTO EXTRACONJUGAL E PROFISSIONAL ENTRE SUPOSTO AUTOR DOS FATOS E VÍTIMA. UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO DA EMPRESA NA PRÁTICA DELITIVA. MORTE DA GENITORA E FILHA DOS AGRAVANTES. AÇÃO DE CONHECIMENTO MANEJADA CONTRA ACUSADO E PESSOA JURÍDICA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO. DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COM RELAÇÃO A EMPRESA POR RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. FORTES INDICATIVOS DE RELAÇÃO INTRÍNSECA ENTRE VEÍCULO E DANO ALEGADO. PROVA INEQUÍVOCA ACERCA DA UTILIZAÇÃO DO MEIO DE TRANSPORTE COMO INSTRUMENTO PARA CONSUMAÇÃO DO SUPOSTO CRIME E FUGA DO LOCAL DOS FATOS. CONJECTURAL ABALROAMENTO DA VÍTIMA QUE, APESAR DE NÃO SER APONTADA COMO CAUSA DETERMINANTE DA MORTE, TERIA SIDO MEIO EFICIENTE PARA GARANTIA DE REALIZAÇÃO DA CONSEQUÊNCIA CRIMINOSA. CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA NO PROCESSO CRIME EM FASE RECURSAL. SUPOSTO AUTOR DOS FATOS SÓCIO ADMINISTRADOR DA EMPRESA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO. PESSOA JURÍDICA DE NÚCLEO FAMILIAR COM DIVISÃO SOCIETÁRIA MERAMENTE FORMAL. UTILIZAÇÃO DE BENS DA EMPRESA PARA USO PESSOAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 50 DO CC. INDÍCIOS DE CONFUSÃO PATRIMONIAL. LEGITIMIDADE DECORRENTE DOS LIAMES SUBJETIVOS E OBJETIVOS QUE NORTEIAM O CASO CONCRETO. POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE EMPRESA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO E AQUELE APONTADO COMO AUTOR DOS FATOS POR EVENTUAL CONDENAÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS OCASIONADOS. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM CONFIGURADA. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.080821-0, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 14-03-2016).