TJSC 2014.080844-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DO JUIZ QUE POSTERGA O EXAME DO PEDIDO LIMINAR PARA APÓS A APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES. RECORRIBILIDADE. NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PREJUÍZO AO AGRAVANTE. CABIMENTO, INTERESSE E LEGITIMIDADE. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL PRESENTES. ORIENTAÇÃO PARA APRECIAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE ANÁLISE DA LIMINAR PELO TOGADO SINGULAR. PERDA DO OBJETO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.080844-7, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 19-05-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DO JUIZ QUE POSTERGA O EXAME DO PEDIDO LIMINAR PARA APÓS A APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES. RECORRIBILIDADE. NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PREJUÍZO AO AGRAVANTE. CABIMENTO, INTERESSE E LEGITIMIDADE. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL PRESENTES. ORIENTAÇÃO PARA APRECIAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE ANÁLISE DA LIMINAR PELO TOGADO SINGULAR. PERDA DO OBJETO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.080844-7, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 19-05-2015).
Data do Julgamento
:
19/05/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
João Baptista Vieira Sell
Relator(a)
:
Sérgio Roberto Baasch Luz
Comarca
:
Blumenau
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