TJSC 2014.080865-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO JUDICIAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERENTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, MUITO MENOS DA PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO ANTECIPATÓRIO. EXEGESE DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.080865-0, de Balneário Camboriú, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO JUDICIAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERENTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, MUITO MENOS DA PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO ANTECIPATÓRIO. EXEGESE DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.080865-0, de Balneário Camboriú, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-08-2015).
Data do Julgamento
:
18/08/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Dayse Herget de Oliveira Marinho
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Balneário Camboriú
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