TJSC 2014.080892-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SUPOSTA SUCESSÃO EMPRESARIAL NA MODALIDADE DE CISÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. NEGOCIAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO ONDE ESTÁ SEDIADA A EMPRESA CELEBRADO ENTRE PESSOAS FÍSICAS. QUADRO SOCIETÁRIO DAS EMPRESAS SEM COINCIDÊNCIA DE SÓCIOS. POR FIM, EMPRESA DO MESMO RAMO PROFISSIONAL SEDIADA NO MESMO LOCAL EM QUE ESTAVA A EXECUTADA NÃO IMPLICA, NECESSARIAMENTE, EM OCORRÊNCIA DE SUCESSÃO EMPRESARIAL. Recurso conhecido e provido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.080892-8, de Meleiro, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 17-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SUPOSTA SUCESSÃO EMPRESARIAL NA MODALIDADE DE CISÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. NEGOCIAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO ONDE ESTÁ SEDIADA A EMPRESA CELEBRADO ENTRE PESSOAS FÍSICAS. QUADRO SOCIETÁRIO DAS EMPRESAS SEM COINCIDÊNCIA DE SÓCIOS. POR FIM, EMPRESA DO MESMO RAMO PROFISSIONAL SEDIADA NO MESMO LOCAL EM QUE ESTAVA A EXECUTADA NÃO IMPLICA, NECESSARIAMENTE, EM OCORRÊNCIA DE SUCESSÃO EMPRESARIAL. Recurso conhecido e provido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.080892-8, de Meleiro, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 17-09-2015).
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Felippi Ambrósio
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Meleiro
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