TJSC 2014.080907-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DEMANDA PROPOSTA CONTRA GENITOR. LIMINAR. CONCESSÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO DO RÉU. PLEITO DE MINORAÇÃO PARA 12% DO SALÁRIO MÍNIMO. ALIMENTANDO. NECESSIDADES PRESUMIDAS. ALIMENTANTE. RECEBIMENTO DE RENDA MENSAL FIXA. EXISTÊNCIA DE MAIS TRÊS FILHOS. DEMONSTRAÇÃO DE DEMAIS GASTOS CERTOS. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM VALOR EXACERBADO. NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PRETENSÃO ACOLHIDA EM PARTE. MINORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PARA O MONTANTE DE 15% DO SALÁRIO-MÍNIMO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.080907-8, de Timbó, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DEMANDA PROPOSTA CONTRA GENITOR. LIMINAR. CONCESSÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO DO RÉU. PLEITO DE MINORAÇÃO PARA 12% DO SALÁRIO MÍNIMO. ALIMENTANDO. NECESSIDADES PRESUMIDAS. ALIMENTANTE. RECEBIMENTO DE RENDA MENSAL FIXA. EXISTÊNCIA DE MAIS TRÊS FILHOS. DEMONSTRAÇÃO DE DEMAIS GASTOS CERTOS. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM VALOR EXACERBADO. NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PRETENSÃO ACOLHIDA EM PARTE. MINORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PARA O MONTANTE DE 15% DO SALÁRIO-MÍNIMO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.080907-8, de Timbó, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2015).
Data do Julgamento
:
17/03/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Simone Faria Locks
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Timbó
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