TJSC 2014.080911-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE AFASTOU A PRECLUSÃO TEMPORAL DO INCIDENTE. PLEITO RECURSAL VISANDO O RECONHECIMENTO DE SUA INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE RISCO DE LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. PROVA TÉCNICA JÁ REALIZADA. INSTRUÇÃO DO INCIDENTE ENCERRADA. PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ARTIGO 522 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO. EXEGESE DO ARTIGO 527, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.080911-9, de Guaramirim, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 14-07-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE AFASTOU A PRECLUSÃO TEMPORAL DO INCIDENTE. PLEITO RECURSAL VISANDO O RECONHECIMENTO DE SUA INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE RISCO DE LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. PROVA TÉCNICA JÁ REALIZADA. INSTRUÇÃO DO INCIDENTE ENCERRADA. PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ARTIGO 522 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO. EXEGESE DO ARTIGO 527, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.080911-9, de Guaramirim, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 14-07-2015).
Data do Julgamento
:
14/07/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Guy Estevão Berkenbrock
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Guaramirim
Mostrar discussão