APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISCUSSÃO ENTRE DE VIZINHOS. OFENSA VERBAL. PROVA TESTEMUNHAL QUE COMPROVA O FATO E A AUTORIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA NAS RAZÕES RECURSAIS. DOCUMENTOS QUE EVIDENCIAM HIPOSSUFICÊNCIA DA PARTE DEMANDADA. EXEGESE DO ARTIGO 4º, § 1º, DA LEI 1.060/1950. PREVALÊNCIA DA GARANTIA FUNDAMENTAL DO AMPLO ACESSO À JUSTIÇA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO PROBATÓRIO A INFIRMAR A PRESUNÇÃO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO. MÉRITO. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE TER OCORRIDO APENAS MERO DISSABOR ENTRE VIZINHOS. ADEMAIS, ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. INSURGÊNCIA COM RELAÇÃO À AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ABALO ANÍMICO SUPORTADO. INSUBSISTÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL QUE CORROBORA A VERSÃO DO AUTOR. DESAVENÇA QUE ULTRAPASSA OS LIMITES DO MERO DISSABOR. ABALO MORAL EVIDENCIADO POR PROVA TESTEMUNHAL. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA CONFIRMADA. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO POR DANO MORAL FIXADO NO PRIMEIRO GRAU NO TOTAL DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), SENDO O VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) EM FAVOR DO PRIMEIRO DEMANDANTE, E O IMPORTE DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) PARA A SEGUNDA REQUERENTE. CABIMENTO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, ALÉM DO CARÁTER INIBIDOR E PEDAGÓGICO DA REPRIMENDA. SOPESADA, AINDA, A HIPOSSUFICIÊNCIA DA REQUERIDA. MINORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA PARA R$ 3.000,00 (TRÊS MIL), NA PROPORÇÃO DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) AO AUTOR, E DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) EM FAVOR DA AUTORA. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONFORME FIXADOS EM SENTENÇA. COBRANÇA, CONTUDO, SOBRESTADA FRENTE À CONCESSÃO DA BENESSE DA JUSTIÇA GRATUITA NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO À APELANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.081037-0, de Joinville, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2015).