TJSC 2014.081055-2 (Acórdão)
REVISÃO CONTRATUAL E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. INOCORRÊNCIA NA HIPÓTESE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. EXEGESE DO ART. 21, CAPUT, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.081055-2, de Joinville, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 23-06-2015).
Ementa
REVISÃO CONTRATUAL E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. INOCORRÊNCIA NA HIPÓTESE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. EXEGESE DO ART. 21, CAPUT, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.081055-2, de Joinville, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 23-06-2015).
Data do Julgamento
:
23/06/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marco Augusto Ghisi Machado
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Joinville
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