TJSC 2014.081079-6 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PORTE DE ARMA DE FOGO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DE UM DOS RÉUS. PLEITEADA A IMPRONÚNCIA, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DÃO CONTA DA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE HOMICÍDIO. AINDA, VERSÕES CONFLITANTES NOS AUTOS ACERCA DA AUTORIA. DÚVIDA QUE DEVE SER DIRIMIDA PELOS JURADOS. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. DESCABIMENTO. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE NÃO SERVE PARA EXCLUIR, DE PRONTO, A QUALIFICADORA EXISTENTE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.081079-6, de Dionísio Cerqueira, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 24-02-2015).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PORTE DE ARMA DE FOGO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DE UM DOS RÉUS. PLEITEADA A IMPRONÚNCIA, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DÃO CONTA DA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE HOMICÍDIO. AINDA, VERSÕES CONFLITANTES NOS AUTOS ACERCA DA AUTORIA. DÚVIDA QUE DEVE SER DIRIMIDA PELOS JURADOS. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. DESCABIMENTO. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE NÃO SERVE PARA EXCLUIR, DE PRONTO, A QUALIFICADORA EXISTENTE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.081079-6, de Dionísio Cerqueira, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 24-02-2015).
Data do Julgamento
:
24/02/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Vanessa Bonetti Haupenthal
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Dionísio Cerqueira
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