TJSC 2014.081081-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PERDA DO PODER FAMILIAR COM PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇA. LAUDOS DA PSICÓLOGA E DA ASSISTENTE SOCIAL QUE ACOMPANHARAM O CASO QUE EVIDENCIAM QUE, EM FUNÇÃO DOS SEUS DISTÚRBIOS PSIQUIÁTRICOS (RETARDO MENTAL LEVE E EPISÓDIOS DEPRESSIVOS), A MÃE NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE CUMPRIR O DEVER DE SUSTENTO, GUARDA E EDUCAÇÃO DA FILHA MENOR. PAI QUE É DEPENDENTE DE ÁLCOOL E POSSUI TEMPERAMENTO AGRESSIVO. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DA CRIANÇA DESDE OS SEUS DEZ DIAS DE IDADE. APELANTE QUE NÃO TROUXE PROVAS DE QUE POSSUI CONDIÇÕES DE CUIDAR E EDUCAR A CRIANÇA. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 1637 E 1638, IV DO CÓDIGO CIVIL E 22 E 24 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE QUE FUNDAMENTAM A PERDA DO PODER FAMILIAR. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.081081-3, de Blumenau, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 19-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PERDA DO PODER FAMILIAR COM PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇA. LAUDOS DA PSICÓLOGA E DA ASSISTENTE SOCIAL QUE ACOMPANHARAM O CASO QUE EVIDENCIAM QUE, EM FUNÇÃO DOS SEUS DISTÚRBIOS PSIQUIÁTRICOS (RETARDO MENTAL LEVE E EPISÓDIOS DEPRESSIVOS), A MÃE NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE CUMPRIR O DEVER DE SUSTENTO, GUARDA E EDUCAÇÃO DA FILHA MENOR. PAI QUE É DEPENDENTE DE ÁLCOOL E POSSUI TEMPERAMENTO AGRESSIVO. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DA CRIANÇA DESDE OS SEUS DEZ DIAS DE IDADE. APELANTE QUE NÃO TROUXE PROVAS DE QUE POSSUI CONDIÇÕES DE CUIDAR E EDUCAR A CRIANÇA. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 1637 E 1638, IV DO CÓDIGO CIVIL E 22 E 24 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE QUE FUNDAMENTAM A PERDA DO PODER FAMILIAR. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.081081-3, de Blumenau, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 19-02-2015).
Data do Julgamento
:
19/02/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Blumenau
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