HABEAS CORPUS - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, I E IV) - CONDENAÇÃO NA ORIGEM - PRISÃO DO PACIENTE APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA - NULIDADES - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA - PACIENTE QUE MUDOU DE ENDEREÇO SEM COMUNICAR O JUÍZO (CPP, ART. 367) - INTIMAÇÃO POR EDITAL ESCORREITA (CPP, ART. 420, PARÁGRAFO ÚNICO) - ALEGAÇÃO DE QUE O PRAZO DO EDITAL NÃO FOI RESPEITADO - INOCORRÊNCIA - PRAZO DE QUINZE DIAS - APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 361 DO CPP - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ACUSADO PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR DIANTE DA INÉRCIA DO CAUSÍDICO - ADVOGADO ANTERIOR NOMEADO PELO JUÍZO - PRESCINDIBILIDADE DE INTIMAÇÃO DO PACIENTE PARA NOVA NOMEAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR DATIVO PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO - PROCURADORA INTIMADA MEDIANTE DIÁRIO DE JUSTIÇA - EIVA INEXISTENTE - AUSÊNCIA DE TENTATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO PACIENTE PARA COMPARECER NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI - INEXISTÊNCIA DE NOVO ENDEREÇO NOS AUTOS - INTIMAÇÃO POR EDITAL - NULIDADES AFASTADAS - ARGUIÇÕES, ADEMAIS, INTEMPESTIVAS (CPP, ART. 571) - ALMEJADA CONCESSÃO DE LIBERDADE - PEDIDO PREJUDICADO - PROVIMENTO DA APELAÇÃO NA PRESENTE SESSÃO COM CONSEQUENTE RELAXAMENTO DA PRISÃO - ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.081138-9, da Capital, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 02-12-2014).