AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INDENIZAÇÃO POSTULADA PELO FILHO DO SEGURADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INEXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENEFICIÁRIO NA APÓLICE DE SEGURO. SEGURADORA QUE EFETUOU O PAGAMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA INDENIZAÇÃO AO AUTOR E 50% (CINQUENTA POR CENTO) À SUPOSTA COMPANHEIRA DO SEGURADO. OBSERVAÇÃO EXPRESSA NA CERTIDÃO DE ÓBITO QUE O FALECIDO VIVIA MARITALMENTE COM A POSTULANTE DA INDENIZAÇÃO. DECLARAÇÃO DE CINCO TESTEMUNHAS COM ASSINATURAS RECONHECIDAS AFIRMANDO A CONVIVÊNCIA MARITAL COM O SEGURADO. DECLARAÇÃO PÚBLICA FIRMADA PELA POSTULANTE E DUAS TESTEMUNHAS AFIRMANDO A CONVIVÊNCIA EM UNIÃO ESTÁVEL. DOCUMENTOS QUE LEVARAM A SEGURADORA E EFETUAR O PAGAMENTO DE BOA-FÉ. TEORIA DA APARÊNCIA. PAGAMENTO REPUTADO VÁLIDO (ART. 309 DO CÓDIGO CIVIL). UNIÃO ESTÁVEL NÃO RECONHECIDA EM PROCESSO POSTERIORMENTE PROMOVIDO CONTRA O INSS PEDINDO PENSÃO POR MORTE. AÇÃO EM QUE FOI RECONHECIDO QUE A RELAÇÃO DA AUTORA "RESUMIA-SE A UM NAMORO COM RESIDÊNCIA EM COMUM" NÃO SE CONFIGURANDO A UNIÃO ESTÁVEL. IRRELEVÂNCIA. CREDOR PUTATIVO. VALIDADE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. VALOR QUE PODERÁ SER BUSCADO PELO AUTOR DE QUEM RECEBEU A INDENIZAÇÃO INDEVIDAMENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.081202-0, de São João Batista, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 14-07-2015).