TJSC 2014.081237-4 (Acórdão)
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. EPIGASTRALGIA. MEDICAMENTOS: TECTA 40MG E MOTILIUM 10MG. PERÍCIA QUE ATESTA A INEFICÁCIA DOS FÁRMACOS PARA TRATAMENTO DA MOLÉSTIA. PEDIDO DE COMPLEMENTO AO LAUDO PERICIAL. DESNECESSIDADE. RECURSO DESPROVIDO. "O mero inconformismo da parte em relação à perícia e ao seu resultado desfavorável não é razão suficiente para impor a realização de nova prova. [...]" (AC n. 2014.076556-3, de Chapecó, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, j. 27-4-2015) (TJSC, Apelação Cível n. 2014.081237-4, de Turvo, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 22-03-2016).
Ementa
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. EPIGASTRALGIA. MEDICAMENTOS: TECTA 40MG E MOTILIUM 10MG. PERÍCIA QUE ATESTA A INEFICÁCIA DOS FÁRMACOS PARA TRATAMENTO DA MOLÉSTIA. PEDIDO DE COMPLEMENTO AO LAUDO PERICIAL. DESNECESSIDADE. RECURSO DESPROVIDO. "O mero inconformismo da parte em relação à perícia e ao seu resultado desfavorável não é razão suficiente para impor a realização de nova prova. [...]" (AC n. 2014.076556-3, de Chapecó, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, j. 27-4-2015) (TJSC, Apelação Cível n. 2014.081237-4, de Turvo, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 22-03-2016).
Data do Julgamento
:
22/03/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Manoel Donisete de Souza
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Turvo
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