TJSC 2014.081254-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CLÁUSULA OBRIGACIONAL DE PAGAMENTO DE QUANTIA EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECÍFICOS. ASSESSORAMENTO PARA CAPTAÇÃO DE NUMERÁRIOS FINANCEIROS JUNTO AO BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL (BRDE). TRABALHO DEVIDAMENTE CUMPRIDO, TODAVIA, VALORES DO FINANCIAMENTO NÃO OBTIDOS POR DELIBERAÇÃO DA RÉ. EMPRESA DEMANDADA QUE, APROXIMADAMENTE DOIS ANOS APÓS O ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DO PROCESSO DE FINANCIAMENTO, ADENTROU COM NOVO PEDIDO. REAPROVEITAMENTO DE DOCUMENTOS ANTERIORMENTE ELABORADOS QUE RESULTARAM NA ASSINATURA DO CONTRATO E RESPECTIVA LIBERAÇÃO DE VALORES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA EMPRESA RÉ. AUSÊNCIA DO PREPOSTO DA AUTORA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ARGUIÇÃO DE REVELIA. PARTE NÃO PESSOALMENTE CIENTIFICADA DO ATO CONFORME CORRESPONDÊNCIA COM AVISO DE RECEBIMENTO NÃO ENTREGUE. CAUSÍDICO DA AUTORA QUE PETICIONOU DIAS ANTES DO ATO INFORMANDO SOBRE REUNIÃO DE NEGÓCIOS EM OUTRO ESTADO. DATA COINCIDENTE COM A DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. JUSTIFICATIVAS PLAUSÍVEIS PARA POSTERGAÇÃO DO ATO. OITIVA POSTERIORMENTE FORMALIZADA DIANTE DA REMARCAÇÃO DO ATO PRETÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. RECURSO DA EMPRESA REQUERIDA. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE ADIMPLEMENTO POR AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA OBTENÇÃO DO SEGUNDO FINANCIAMENTO. PROVAS COLACIONADAS QUE DÃO CONTA DO APROVEITAMENTO DE ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA RECORRENTE. VALOR DEVIDO. COMPENSAÇÃO COM OS MONTANTES PREVIAMENTE ADIMPLIDOS PELA RÉ. PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA ATUALIZAÇÃO DO MONTANTE COMPENSATÓRIO. OMISSÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SANADA NO SEGUNDO GRAU JURISDICIONAL. VALOR CORRIGIDO PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC), ACRESCIDO DE JUROS DE MORA, TODOS CONTADOS DA DATA DE CADA ADIMPLEMENTO. SENTENÇA AJUSTADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.081254-9, de Itajaí, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CLÁUSULA OBRIGACIONAL DE PAGAMENTO DE QUANTIA EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECÍFICOS. ASSESSORAMENTO PARA CAPTAÇÃO DE NUMERÁRIOS FINANCEIROS JUNTO AO BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL (BRDE). TRABALHO DEVIDAMENTE CUMPRIDO, TODAVIA, VALORES DO FINANCIAMENTO NÃO OBTIDOS POR DELIBERAÇÃO DA RÉ. EMPRESA DEMANDADA QUE, APROXIMADAMENTE DOIS ANOS APÓS O ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DO PROCESSO DE FINANCIAMENTO, ADENTROU COM NOVO PEDIDO. REAPROVEITAMENTO DE DOCUMENTOS ANTERIORMENTE ELABORADOS QUE RESULTARAM NA ASSINATURA DO CONTRATO E RESPECTIVA LIBERAÇÃO DE VALORES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA EMPRESA RÉ. AUSÊNCIA DO PREPOSTO DA AUTORA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ARGUIÇÃO DE REVELIA. PARTE NÃO PESSOALMENTE CIENTIFICADA DO ATO CONFORME CORRESPONDÊNCIA COM AVISO DE RECEBIMENTO NÃO ENTREGUE. CAUSÍDICO DA AUTORA QUE PETICIONOU DIAS ANTES DO ATO INFORMANDO SOBRE REUNIÃO DE NEGÓCIOS EM OUTRO ESTADO. DATA COINCIDENTE COM A DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. JUSTIFICATIVAS PLAUSÍVEIS PARA POSTERGAÇÃO DO ATO. OITIVA POSTERIORMENTE FORMALIZADA DIANTE DA REMARCAÇÃO DO ATO PRETÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. RECURSO DA EMPRESA REQUERIDA. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE ADIMPLEMENTO POR AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA OBTENÇÃO DO SEGUNDO FINANCIAMENTO. PROVAS COLACIONADAS QUE DÃO CONTA DO APROVEITAMENTO DE ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA RECORRENTE. VALOR DEVIDO. COMPENSAÇÃO COM OS MONTANTES PREVIAMENTE ADIMPLIDOS PELA RÉ. PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA ATUALIZAÇÃO DO MONTANTE COMPENSATÓRIO. OMISSÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SANADA NO SEGUNDO GRAU JURISDICIONAL. VALOR CORRIGIDO PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC), ACRESCIDO DE JUROS DE MORA, TODOS CONTADOS DA DATA DE CADA ADIMPLEMENTO. SENTENÇA AJUSTADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.081254-9, de Itajaí, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-09-2015).
Data do Julgamento
:
01/09/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Vera Regina Bedin
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Itajaí
Mostrar discussão