TJSC 2014.081260-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSÓRCIO DE CARTA DE CRÉDITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRETENSÃO DE AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL. VERBA INDENIZATÓRIA DECORRENTE DA NEGATIVA DE LIBERAÇÃO DE CARTA DE CRÉDITO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DO CONTRATO FIRMADO ENTRE ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO E INTEGRANTE DO GRUPO. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. EXEGESE DO ATO REGIMENTAL 57/2002. PRECEDENTES DESTA CORTE. NÃO CONHECIMENTO. REDISTRIBUIÇÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.081260-4, de Sombrio, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSÓRCIO DE CARTA DE CRÉDITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRETENSÃO DE AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL. VERBA INDENIZATÓRIA DECORRENTE DA NEGATIVA DE LIBERAÇÃO DE CARTA DE CRÉDITO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DO CONTRATO FIRMADO ENTRE ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO E INTEGRANTE DO GRUPO. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. EXEGESE DO ATO REGIMENTAL 57/2002. PRECEDENTES DESTA CORTE. NÃO CONHECIMENTO. REDISTRIBUIÇÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.081260-4, de Sombrio, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-12-2014).
Data do Julgamento
:
04/12/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Cordioli Garcia
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Sombrio
Mostrar discussão