TJSC 2014.081288-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APÓLICES DE SEGURO DE VIDA. SENTENÇA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. RECURSO DA SEGURADORA EMBARGANTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. APOSENTAÇÃO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DA INCAPACIDADE LABORAL. PERÍCIA TÉCNICA NECESSÁRIA. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. Constituindo a aposentação pela previdência oficial prova relativa da incapacidade para o labor, impõe-se reconhecer a ocorrência do cerceamento de defesa, diante da necessidade de realização de prova técnica para respaldar o direito do segurado ao recebimento da verba indenizatória objeto da ação de execução, especialmente quando a seguradora não participou da aludida perícia, submetendo-a ao crivo do contraditório. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.081288-6, de São José, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 05-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APÓLICES DE SEGURO DE VIDA. SENTENÇA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. RECURSO DA SEGURADORA EMBARGANTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. APOSENTAÇÃO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DA INCAPACIDADE LABORAL. PERÍCIA TÉCNICA NECESSÁRIA. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. Constituindo a aposentação pela previdência oficial prova relativa da incapacidade para o labor, impõe-se reconhecer a ocorrência do cerceamento de defesa, diante da necessidade de realização de prova técnica para respaldar o direito do segurado ao recebimento da verba indenizatória objeto da ação de execução, especialmente quando a seguradora não participou da aludida perícia, submetendo-a ao crivo do contraditório. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.081288-6, de São José, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 05-03-2015).
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Ramos
Relator(a)
:
João Batista Góes Ulysséa
Comarca
:
São José
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