TJSC 2014.081384-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. DECISÃO QUE FIXOU A VERBA ALIMENTAR EM 65% DO SALÁRIO MÍNIMO. GENITOR QUE DEFENDE A MINORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO PARA O PATAMAR DE 15%. ADEQUAÇÃO ENTRE NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. ALIMENTANTE QUE NÃO POSSUI EMPREGO FORMAL E VIVE DE TRABALHOS EVENTUAIS NA AGRICULTURA. REDUÇÃO DA VERBA AO PATAMAR DE 35% DO SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.081384-0, de Rio do Sul, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 12-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. DECISÃO QUE FIXOU A VERBA ALIMENTAR EM 65% DO SALÁRIO MÍNIMO. GENITOR QUE DEFENDE A MINORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO PARA O PATAMAR DE 15%. ADEQUAÇÃO ENTRE NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. ALIMENTANTE QUE NÃO POSSUI EMPREGO FORMAL E VIVE DE TRABALHOS EVENTUAIS NA AGRICULTURA. REDUÇÃO DA VERBA AO PATAMAR DE 35% DO SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.081384-0, de Rio do Sul, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 12-02-2015).
Data do Julgamento
:
12/02/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Renato Guilherme Gomes Cunha
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Rio do Sul
Mostrar discussão