TJSC 2014.081414-1 (Acórdão)
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. ENREDO PROBATÓRIO INDICANDO SIMULAÇÃO DE COMPRA E VENDA ENTRE O CASAL, CONCOMITANTE À OUTORGA DE PROCURAÇÃO TENDENTE À TRANSFERÊNCIA DE OUTRO TERRENO PARA A PARCEIRA. PREVISÕES QUE TINHAM POR ESCOPO ESTABELECER A EQUIVALÊNCIA DOS QUINHÕES POR OCASIÃO DO DESATE. MANDATO REVOGADO PELO PARCEIRO. ALIENAÇÃO DO SEGUNDO IMÓVEL NÃO PERFECTIBILIZADA. INCLUSÃO DE AMBOS OS BENS NA PARTILHA. APELO DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO AGITADO COM O ESCOPO DE OBTER A MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ART. 500 DO CPC. EXPEDIENTE NÃO CONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.081414-1, de Ituporanga, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2015).
Ementa
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. ENREDO PROBATÓRIO INDICANDO SIMULAÇÃO DE COMPRA E VENDA ENTRE O CASAL, CONCOMITANTE À OUTORGA DE PROCURAÇÃO TENDENTE À TRANSFERÊNCIA DE OUTRO TERRENO PARA A PARCEIRA. PREVISÕES QUE TINHAM POR ESCOPO ESTABELECER A EQUIVALÊNCIA DOS QUINHÕES POR OCASIÃO DO DESATE. MANDATO REVOGADO PELO PARCEIRO. ALIENAÇÃO DO SEGUNDO IMÓVEL NÃO PERFECTIBILIZADA. INCLUSÃO DE AMBOS OS BENS NA PARTILHA. APELO DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO AGITADO COM O ESCOPO DE OBTER A MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ART. 500 DO CPC. EXPEDIENTE NÃO CONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.081414-1, de Ituporanga, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2015).
Data do Julgamento
:
03/03/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Graziela Shizuiho Alchini
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Ituporanga
Mostrar discussão