TJSC 2014.081433-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE PROPRIEDADE. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVAS DOCUMENTAIS SUFICIENTES PARA FORMAÇÃO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR. MÉRITO. DISCUSSÃO ACERCA DA PROPRIEDADE. TITULARIDADE DOS AUTORES COMPROVADA. IMÓVEL ADQUIRIDO POR ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. REGISTRO DO TÍTULO TRANSLATIVO NO CARTÓRIO DE REGISTRO COMPETENTE. POSSE INJUSTA DO RÉU CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE TÍTULO DOMINIAL QUE O LEGITIME A OCUPAR O IMÓVEL. CONTRATO VERBAL. RETENÇÃO PELAS BENFEITORIAS. INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIA NÃO EXAMINADA SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.081433-0, de Içara, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE PROPRIEDADE. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVAS DOCUMENTAIS SUFICIENTES PARA FORMAÇÃO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR. MÉRITO. DISCUSSÃO ACERCA DA PROPRIEDADE. TITULARIDADE DOS AUTORES COMPROVADA. IMÓVEL ADQUIRIDO POR ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. REGISTRO DO TÍTULO TRANSLATIVO NO CARTÓRIO DE REGISTRO COMPETENTE. POSSE INJUSTA DO RÉU CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE TÍTULO DOMINIAL QUE O LEGITIME A OCUPAR O IMÓVEL. CONTRATO VERBAL. RETENÇÃO PELAS BENFEITORIAS. INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIA NÃO EXAMINADA SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.081433-0, de Içara, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-02-2015).
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando de Medeiros Ritter
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Içara
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