APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PESSOA. LESÃO CORPORAL GRAVE (ART. 129, § 1º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DA LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE. AGENTE QUE DESFERE UM GOLPE DE FACÃO NA CABEÇA DE UM DE SEUS IRMÃOS, APÓS ENTREVERO FAMILIAR QUE SEQUER PARTICIPOU E QUE JÁ ESTAVA APAZIGUADO. DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DA GENITORA DO APELANTE E DA VÍTIMA, ALIADAS AO DEPOIMENTO DE UMA VIZINHA E AOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES NO FEITO, QUE DEMONSTRAM QUE O APELANTE GOLPEOU O OFENDIDO ENQUANTO ESTE TOMAVA CAFÉ SENTADO À MESA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE À DEFESA. INTELIGÊNCIA DO ART. 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECONHECIMENTO DO ERRO DE PROIBIÇÃO. INVIABILIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS DO AGENTE QUE DEMONSTRAM PERFEITA COMPREENSÃO ACERCA DA ILICITUDE DO ATO. DOSIMETRIA. APLICAÇÃO DA ATENUANTE DESCRITA NO ART. 65, I, "C", DO CÓDIGO PENAL. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O APELANTE TENHA AGIDO POR MOTIVO DE RELEVANTE VALOR SOCIAL, MORAL OU SOB DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO E APÓS INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.081498-3, de Lages, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 01-12-2015).