APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS. RÉU CONDENADO POR HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (CP, ARTS. 121, § 2º, INCS. III E IV, E 211). RECURSO DAS PARTES. JUSTIÇA GRATUITA. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA CONDENAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. ANULAÇÃO DA DECISÃO POR CONTER QUALIFICADORA (SURPRESA) MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. JURADOS QUE OPTARAM POR UMA DAS VERSÕES DEDUZIDAS EM PLENÁRIO E QUE ENCONTRA SUBSTRATO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. JULGAMENTO ARBITRÁRIO NÃO CARACTERIZADO. QUALIFICADORA MANTIDA EM ATENÇÃO À SOBERANIA DOS VEREDICTOS, DEFINIDA NO ART. 5º, INC. XXXVIII, ALÍNEAS "C" E "D", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CONDUTA SOCIAL. FUNDAMENTO IDÔNEO. QUANTUM DE MAJORAÇÃO EQUIVOCADO. ADEQUAÇÃO PARA O PATAMAR DE 1/6. RECURSO DEFENSIVO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. RECURSO DA ACUSAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.081504-0, de Palhoça, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 03-03-2015).