APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SOB O FUNDAMENTO DE CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO DA CASA BANCÁRIA EXEQUENTE. CONTRATO FIRMADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. NÃO ATINGIMENTO DE METADE DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NAQUELE DIPLOMA. APLICAÇÃO DO LAPSO QUINQUENAL, ESTABELECIDO NO ART. 206, § 5º, INC. I, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO E CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR CERCA DE 14 (QUATORZE) ANOS QUE DECORRERAM DA INÉRCIA DA PARTE FRENTE A DESPACHO JUDICIAL. DESÍDIA CARACTERIZADA. SITUAÇÃO QUE NÃO ACARRETA A SUSPENSÃO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. INTIMAÇÃO PESSOAL EFETIVADA. INÉRCIA DO BANCO EXEQUENTE. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DA PARTE EXECUTADA PARA FINS DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.081547-3, de Fraiburgo, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 12-02-2015).