APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA DE PACOTE TURÍSTICO, INCLUÍDOS O TRANSPORTE AÉREO, HOSPEDAGEM E PASSEIOS NA CIDADE DESTINO. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA AÉREA (PLUNA S/A) NO BRASIL. VIAGEM CANCELADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECLAMO DA RÉ. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RELAÇÃO CONTRATUAL COMPROVADA. AUSÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO, PELA RÉ, DA COMPANHIA AÉREA, DEIXANDO OS AUTORES DESAMPARADOS E SEM INFORMAÇÕES ACERCA DO CANCELAMENTO DO VOO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA CONFIGURADA. TESES DE OCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO, FORÇA MAIOR E CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO AFASTADAS. DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO NECESSÁRIA, A FIM DE BEM ATENDER AO CARÁTER REPARADOR, PEDAGÓGICO E PUNITIVO DAS INDENIZAÇÕES DESSE JAEZ, SEM, CONTUDO, GERAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. JUROS DE MORA. TRATANDO-SE DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL, A CONTAGEM DOS JUROS INICIA DA CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 219 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO PELA REDUÇÃO DESACOLHIDO. PERCENTUAL FIXADO PELO JUÍZO A QUO QUE BEM ATENDE AOS CRITÉRIOS PREVISTOS NO ART. 20, §3º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.081627-9, de Joinville, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 24-09-2015).