APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. TRÊS DELITOS DE AMEAÇA, DOIS DELES PRATICADOS COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (ART. 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL (VÍTIMA ANAMARI), COMBINADO COM O ART. 147, CAPUT, DO MESMO DIPLOMA, ESTE POR DUAS VEZES (VÍTIMAS ANAMARI E VALDEMAR), NA FORMA DO ART. 70, CAPUT; TODOS EM CONCURSO MATERIAL, INCIDINDO SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA A VÍTIMA ANAMARI AS DIRETRIZES DO ART. 5º, I E ART. 7º, II, AMBOS DA LEI N. 11.340/06. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INEXISTÊNCIA DE PROVAS DO FATO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DECLARAÇÕES UNÍSSONAS E COERENTES DAS VÍTIMAS CORROBORADAS PELOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES QUE ATENDERAM A OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.081698-7, de Palmitos, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 06-10-2015).