DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÕES - CONTRATOS - LOCAÇÃO DE LOJA EM CENTRO COMERCIAL - INADIMPLEMENTO POR CULPA DO LOCADOR - RESCISÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS - IMPROCEDÊNCIA NO JUÍZO A QUO - INCONFORMISMO - LOCAÇÃO DE SHOPPING CENTER - AFASTAMENTO - COMÉRCIO LOCAL - TÍPICO CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL INCOMPROVADO - CONDUTA DOLOSA NÃO DEMOSNTRADA - SENTENÇA MANTIDA - APELO IMPROVIDO. 1. Inexistindo estrutura comercial com "tenant mix", previsão de aluguel percentual e cláusula estabelecendo shopping center, não resta configurado o comércio objeto do art. 54 da Lei n. 8.245/91. 2. À locação de loja em centro de comércio popular aplicam-se as normas atinentes a contrato típico de locação não residencial, nos termos da Lei n. 8.245/91. 3. Incomprovado o inadimplemento contratual culpa do locador, improcede o pedido de rescisão contratual c/c perdas e danos. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.081720-2, de Palhoça, rel. Des. Monteiro Rocha, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-03-2016).