RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FURTO (ART. 155, CAPUT, CP) E RECEPTAÇÃO (ART. 180, CAPUT, CP). DENÚNCIA REJEITADA, COM BASE NO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA (ART. 395, III, CPP). INSURGÊNCIA DA ACUSAÇÃO. ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE DEMONSTRADA E INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES. VALOR DA RES FURTIVA E AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PATRIMONIAL À VÍTIMA, DIANTE DA RECUPERAÇÃO DOS OBJETOS, QUE NÃO SÃO PARÂMETROS ÚNICOS PARA A APLICAÇÃO DA EXCLUDENTE DE TIPICIDADE. ELEMENTOS INFORMATIVOS QUE, A PRIORI, NÃO EVIDENCIAM A MÍNIMA OFENSIVIDADE DAS CONDUTAS. ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS ACUSADOS, ADEMAIS, NÃO CERTIFICADOS NOS AUTOS. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATIS NESTA FASE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. JUSTA CAUSA RECONHECIDA. REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PREENCHIDOS. RECURSO PROVIDO. DECISÃO CASSADA E RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.081773-8, da Capital, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 12-03-2015).