APELAÇÕES CRIMINAIS (RÉUS PRESOS). TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. RECURSO DE Z.H. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO PELA SUPOSTA CONTRARIEDADE DA DECISÃO DOS JURADOS ÀS PROVAS DOS AUTOS (ART. 593, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). NÃO ACOLHIMENTO. INVALIDAÇÃO POSSÍVEL SOMENTE QUANDO O VEREDITO ENCONTRA-SE INTEGRALMENTE DISSOCIADO DO ACERVO PROBATÓRIO. EXISTÊNCIA, NO CASO, DE PROVAS QUE RATIFICAM A VERSÃO ACUSATÓRIA. ADEMAIS, VEREDITO QUE RESPEITOU O ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO PRESERVADA. RECURSO DE V. DA S. PEDIDO DE EXCLUSÃO DAS AGRAVANTES CAPITULADAS NO ART. 61, INCISO II, ALÍNEAS 'C' E 'H' DO CÓDIGO PENAL. SUSTENTADO ERRO NA APLICAÇÃO DAS REPRIMENDAS (ART. 593, INCISO III, ALÍNEA "C", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). INOCORRÊNCIA. CRIME QUALIFICADO PELA PAGA (ART. 121, §2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL). UTILIZADA, NA SENTENÇA, COMO AGRAVANTE A QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPEDIU A DEFESA DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIA DESCRITA NA DENÚNCIA E MANTIDA NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. FORMULADO, ADEMAIS, QUESITO ESPECÍFICO (ART. 483, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). POR OUTRO LADO, AGRAVANTE EM VIRTUDE DE A VÍTIMA POSSUIR MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS ALEGADA DURANTE OS DEBATES, CONFORME DISPÕE O ART. 492, INCISO I, ALÍNEA 'B', DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. DOSIMETRIA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.081774-5, de Campo Belo do Sul, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 26-05-2015).