HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, INCÊNDIO E DESTRUIÇÃO DE CADÁVER NA FORMA TENTADA (ARTS. 121, § 2º, INCS. I, III E IV, 250, § 1º, INC. II, 'A', E 211, TODOS DO CÓDIGO PENAL). PACIENTE QUE SUPOSTAMENTE DESFERIU GOLPES DE ARMA BRANCA CONTRA SUA LOCATÁRIA DIANTE DA PRÉVIA NEGATIVA DE EMPRÉSTIMO FINANCEIRO E ATEOU FOGO NA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA PARA ENCOBRIR O ATO. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO JUÍZO. INOCORRÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, EM RAZÃO DO MODUS OPERANDI E DA REPERCUSSÃO SOCIAL DO CRIME. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, DIANTE DA SUPOSTA TENTATIVA DE PERSUADIR EMPREGADOR PARA CRIAR ÁLIBI EM FAVOR DO PACIENTE. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ARTS. 312 E 313. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. SEGREGAÇÃO QUE NÃO CARACTERIZA CUMPRIMENTO ANTECIPADO DE PENA. BONS PREDICADOS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA SEGREGAÇÃO. INSUFICIÊNCIA NO CASO CONCRETO. DESPACHO JUDICIAL FUNDAMENTADO, DEMONSTRANDO A NECESSIDADE DA MEDIDA. ORDEM DENEGADA. "[...] - O requisito da prisão preventiva consistente na garantia da ordem pública pode ser justificado pela gravidade concreta da conduta do agente (modus operandi), que, em tese, teria desferido um golpe de faca no pescoço da vítima, em local público e na presença de diversas pessoas, sem que a mesma pudesse reagir à ação (CPP, art. 312). [...] - A decisão que decreta a segregação cautelar do acusado não ofende o princípio da presunção da inocência e nem configura punição antecipada quando é devidamente fundamentada nas hipóteses do art. 312 do CPP. - Os predicados subjetivos do paciente não constituem óbice para a decretação da segregação cautelar. - As medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para afastar a periculosidade do agente quando presentes dados concretos que evidenciam a necessidade da prisão preventiva para a garantia da ordem pública. [...]" (Habeas Corpus n. 2014.071736-6, de Canoinhas, rel. Des. Carlos Alberto Civinski, Primeira Câmara Criminal, j. 21.10.2014). (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.081796-5, de Chapecó, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 02-12-2014).