TJSC 2014.081801-5 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. NÃO OCORRÊNCIA. SUBSTRATO COLHIDO POR MEIO DE DEPOIMENTO DOS POLICIAIS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA QUANTO À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA NÃO CONSTATADA. DECRETO PRISIONAL FULCRADO NA REITERAÇÃO CRIMINOSA, COM ARGUMENTO DE REFORÇO DE HAVER REINCIDÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. POTENCIAL APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA QUE DEMANDA ANÁLISE APROFUNDADA DO CASO CONCRETO. INVIABILIDADE DE CONHECIMENTO NA VIA SUMÁRIA DO WRIT. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.081801-5, de Chapecó, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 02-12-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. NÃO OCORRÊNCIA. SUBSTRATO COLHIDO POR MEIO DE DEPOIMENTO DOS POLICIAIS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA QUANTO À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA NÃO CONSTATADA. DECRETO PRISIONAL FULCRADO NA REITERAÇÃO CRIMINOSA, COM ARGUMENTO DE REFORÇO DE HAVER REINCIDÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. POTENCIAL APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA QUE DEMANDA ANÁLISE APROFUNDADA DO CASO CONCRETO. INVIABILIDADE DE CONHECIMENTO NA VIA SUMÁRIA DO WRIT. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.081801-5, de Chapecó, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 02-12-2014).
Data do Julgamento
:
02/12/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Leopoldo Augusto Brüggemann
Comarca
:
Chapecó
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